Esporte: Segundo TCU, renúncias tributárias do Rio-2016 não tiveram contas prestadas

Segundo TCU, renúncias tributárias do Rio-2016 não tiveram contas prestadas



Assim que o Rio de Janeiro foi anunciado como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, ficou estabelecido que alguns órgãos relacionados ao torneio teriam isenção fiscal em ações referentes à organização e à realização dos evento. Porém, nesta segunda-feira, o Tribunal da Contas da União (TCU) divulgou que, desde 2013, R$ 3,8 bilhões referentes aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos não tiveram as contas prestadas.

A nota do TCU evidencia que a prestação de contas não tem responsáveis e nem órgãos definidos. Além disso, tomou-se conhecimento de lacunas no Portal da Transparência do Governo Federal, o qual não apresenta documentos importantes, como CFP e CNFJ, dos contribuintes beneficiados com as desobrigações fiscais.

Na avaliação do Tribunal, três pilares referentes ao Jogos Olímpicos foram analisados: a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Em relação à governança, analisou-se a institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos.

Dentre as entidades que contam com a isenção de tributos, estão o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 (Comitê Rio-2016), entre outros órgãos relacionados aos Jogos.

Como reflexo da ação do TCU, medidas para aumentar a transparência do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Controladoria Geral da União foram encaminhadas. Além disso, ficou determinado que seja estabelecido um responsável dentro do Executivo para que apresente as contas. Esta decisão será tomada pela Casa Civil e pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte.

Fonte: MSN
Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br
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